Divisão de Gestão de Pessoal – DGP
A Divisão de Gestão de Pessoas da SRE Campo Belo atende aos diversos assuntos referentes às questões de recursos humanos pertinentes à regional.
Concursos SEE
EDITAL CONCURSO SEE/SEPLAG 2025
Contratação Temporária 2025
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Edital PSS nº 3/2024 – Quadro Administrativo (processo de Contratação, Habilitação/Escolaridade/Formação Especializada e Critérios de Classificação)
Edital PS nº 4/2024 – Quadro do Magistério (processo de Contratação, Habilitação/Escolaridade/Formação Especializada e Critérios de Classificação)
Edital PS nº5/2025 – Quadro Magistério Extemporânea (processo de Contratação, Habilitação/Escolaridade/Formação Especializada e Critérios de Classificação)
Edital PSS nº4/2025 – Quadro Administrativo (processo de Contratação, Habilitação/Escolaridade/Formação Especializada e Critérios de Classificação)
Contratação Temporária 2026
INSCRIÇÃO E CONSULTA LISTAGEM
CONSULTAS – ACOMPANHAMENTO DE EDITAIS DE VAGAS
FORMULÁRIOS ÚTEIS
Crivo de documentos – Quadro Administrativo
Crivo de documentos – Quadro do Magistério
Declaração de Residência (quando o candidato não possuir comprovante de endereço em seu próprio nome e com validade de três meses)
EXAMES ADMISSIONAIS
Resolução SEPLAG nº 036/2022 e Resolução SEPLAG nº 015/2023
Anexo I (formulário do Atestado Médico)
Anexo II (Questionário de Antecedentes Clínicos, respondido/emitido pelo candidato)
Instruções para agendamento de perícia médica (candidato com licença médica por mais de 15 dias, consecutivos ou não, nos 365 dias anteriores ao novo contrato/QI; ou candidato na condição de ajustamento funcional ou apto com acompanhamento; ou por opção do candidato – vide art. 4º da Res. SEPLAG 036/2022, alterada pela Res. SEPLAG nº 015/2023)
SOBRE A DECLARAÇÃO/CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Excepcionalmente, na falta do diploma, o candidato poderá apresentar declaração ou certidão de conclusão de curso, emitida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias contados da data da conclusão do curso, acrescida do histórico escolar. Esse tipo de documento supre temporariamente a necessidade de apresentação do diploma, não tendo o condão de o substituir definitiva ou indefinidamente.
SOBRE DOCUMENTOS DE ESCOLARIDADE EMITIDOS DIGITALMENTE
Os certificados emitidos digitalmente poderão ser aceitos para fins de comprovação da habilitação de egressos de cursos superiores, ante a comprovação da legitimidade. A veracidade dos documentos está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, por meio do endereço eletrônico da instituição que o expediu, mediante um código de controle que deve constar no documento.
ATL – Autorização Temporária para Lecionar
PORTARIA MEC 399/89 – Quadro com habilitações
Movimentação
LEGISLAÇÃO:
Movimentação de Pessoal dos servidores efetivos do Quadro de Magistério
Resolução SEE Nº 5.153, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Movimentação de Pessoal dos servidores efetivos do Quadro Técnico/ Administrativo Resolução SEE Nº 5.154/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025
MANUAIS:
Manual de escolha de vagas no sistema de Movimentação de Pessoal
Manual do Sistema de Movimentação de Pessoal
Manual de assinatura do Termo de Aceite
Evolução na Carreira
É a passagem do nível e/ou grau, em que se encontra o servidor, para o nível subsequente na carreira a que pertence.
Promoção e Progressão:
Promoção na Carreira – Documento Orientador
Legislação
Lei nº 15.293 de 05/08/2004 – Evolução na carreira
Avaliação de Desempenho
É uma ferramenta de gestão de pessoas que monitora e analisa a performance de colaboradores, identificando pontos fortes e fracos, alinhando o trabalho às metas do órgão de lotação.
Legislação Básica
Decreto 44.559 de 29/06/2007 (Texto Atualizado) – Avaliação de Desempenho
Decreto 45.851 de 28/12/2011 (Texto Atualizado) – Avaliação de Desempenho
Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE nº 7.110 de 06/07/2009 – Avaliação de Desempenho
SISAD (Acesso do Servidor)
Manual de Importação de PGDI no SISAD
Colegiado Escolar
O Colegiado Escolar é órgão representativo da comunidade escolar, com funções de caráter deliberativo e consultivo, conforme a natureza da matéria, respeitadas as normas legais. Ele atua nas escolas e comunidades.
Legislação:
RESOLUÇÃO SEE Nº 5065, de 18 DE setembro DE 2024.
Afastamentos
LIP – Licença para tratar de Interesses Particulares
Licença para tratar de interesses particulares é a licença não remunerada que pode ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, após dois anos de efetivo exercício, pelo período de até dois anos, desde que não seja contrária ao interesse público. A licença pode ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo justificado pelo dirigente máximo do órgão ou entidade e autorização do Governador do Estado.
Exoneração
Exoneração se refere ao pedido/requerimento de desligamento do cargo público ocupado por servidor efetivo.
Quem pode utilizar
Servidor ocupante de cargo efetivo.
Etapas
Solicitar, através de requerimento protocolado na escola, o pedido de exoneração.
Legislação:
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, artigo 106, alínea “a”, Decreto nº. 45.835, de 23 de dezembro de 2011, e Resolução SEPLAG nº. 04, de 19 de janeiro de 2012.
Afastamento para Estudos
Afastamento no âmbito REGULAR:
A concessão de afastamento para estudo pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) é a permissão oficial para que um servidor público se ausente do trabalho para se dedicar a atividades de estudo ou aperfeiçoamento profissional, como um curso de formação, pós-graduação ou especialização, sem que isso gere demissão.
Afastamento/Regular – Documento Orientador
Afastamento – Trilha Educadores:
CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho
Quem pode utilizar
Servidores ocupantes de cargo efetivo ou contratados em exercício da função.
Etapas
Comunicar imediatamente à chefia imediata.
Juntar a documentação necessária que deverá ser entregue:
- Prontuário médico
- Anexo II CAT – de preenchimento da chefia imediata
Obs.: Servidores contratados, deverão levar os documentos também ao INSS