ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de prestação de serviços de custas e emolumentos ao Cartório de Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Perdões/MG, serviço este referente ao Registro do Edital, da Ata da Assembleia Geral e Estatuto Escolar da Escola Estadual “Elvira Lopes Resende”.

Prestador de Serviço: Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Perdões/MG.

Justificativa da contratação por inexigibilidade: único cartório autorizado no município para realizar esse tipo de prestação de serviços notariais.

Condições da contratação: o serviço deverá ser prestado e concluído dentro do prazo máximo de quinze dias, contados da data da protocolização dos documentos.