O Programa de Convivência Democrática tem por objetivo promover um ambiente escolar acolhedor, garantir os Direitos Humanos, fomentar o respeito à diversidade, prevenir e reduzir violências, e consolidar espaços de resolução de conflitos, utilizando um sistema oficial para registro de casos e ações. 

O Programa de Convivência Democrática tem por objetivos:

 I – Difundir a defesa e garantia de Direitos Humanos nas escolas e territórios educativos; 

II – Fomentar o reconhecimento e o respeitos às identidades e à diversidade no ambiente escolar; 

III – Promover uma Escola Acolhedora, por meio de uma convivência democrática no ambiente escolar; IV – Contribuir para a prevenção e redução das violências no contexto escolar; 

V – Promover a formação continuada de gestores/as e educadores/as; 

VI – Consolidar espaços de construção coletiva dentro do ambiente escolar, promovendo o uso das práticas de Resolução Dialogada de Conflitos; 

VII – Incentivar as parcerias com as Redes de Proteção Social no território educativo. 

Resolução 4.662-2021

Institui o Programa de Convivência Democrática da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e revoga o disposto na Resolução SEE 3.685/2018.

E-mail

janine.leite@educacao.mg.gov.br

Telefone

(35) 3831-9175

Analista Educacional

Janine Aparecida leite