Atendendo ao que prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Minas Gerais está dando mais um passo importante na consolidação da qualidade da educação e no fortalecimento do regime de cooperação entre estado e municípios no atendimento educacional.

Nesta quarta-feira (26/5), em cerimônia na Cidade Administrativa, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, assinou o termo de adesão ao projeto Mãos Dadas. Também participam da assinatura o governador Romeu Zema e a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, e a secretária Municipal de Educação de Betim, Marilene Silva Santana Pimenta.

O Mãos Dadas é uma iniciativa do Governo de Minas que pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental nas unidades escolares. Em Betim, cerca de 3.500 alunos de 15 escolas estaduais passarão para a gestão municipal em 2022.

Em sua fala, a secretária Julia Sant’Anna destacou a importância da adesão do município ao projeto e o impacto que isso trará na percepção e segurança para outros municípios se juntarem ao Mãos Dadas. “A entrada de Betim é muito representativa para nós, porque ela aumenta em mais de 10% toda a matrícula que será absorvida pelos municípios. Esse momento da assinatura do termo de Betim nos traz a segurança e a certeza de que esse projeto vai ser muito bem sucedido. A entrada de Betim trará a segurança de outros prefeitos de que esse é um projeto que dará muito certo”, afirmou.

Ao aderir ao projeto, o município receberá do Estado recursos financeiros para execução de obras no valor de R$ 69,6 milhões. Com o recurso, Betim irá investir na construção de oito novos prédios escolares de área de 5.000 m², com salas de aula, salas de espaço alternativo, banheiros, ginásios, refeitório, dispensa, cozinha ampla, área de serviço, secretaria, sala de professores, sala de diretoria, entre outros. Além de área externa ampla e arborizada para atendimento de alunos em tempo integral.

O governador Romeu Zema, disse que a cidade, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dá um importante passo que vai repercutir positivamente, levando ao município a ser referência. “Faz todo sentido esse tipo de gestão mais próxima. Pois quem cuida de menos filhos da mais atenção. Sabe melhor o que está acontecendo. Esse envolvimento é importantíssimo. Então, fico muito feliz e queremos que o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Betim, mostre para todos os prefeitos de Minas, que a cidade, através da câmara dos vereadores e do prefeito, adotou e trilhou o melhor caminho”, afirmou.

A parceria também prevê a cessão de servidores efetivos do quadro de pessoal do Estado, caso os profissionais tenham interesse. Além disso, o município receberá suporte da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) durante a transição dos alunos e também apoio pedagógico. Serão disponibilizados materiais pedagógicos, auxílio na análise dos resultados das avaliações e elaboração de estratégias, avaliação diagnóstica para os Anos Iniciais e suporte nas avaliações externas.

Para o prefeito de Betim, Vitório Mediolli, o Mãos Dadas vai de encontro à estratégia municipal de universalização da educação infantil no município. “Betim se coloca amplamente com o Poder Legislativo e não recebemos nenhuma ressalva. O projeto se encaixa no que o Legislativo concordou e atende ao anseio de todos os servidores.”, destacou o prefeito.

Mãos Dadas

Lançado em março de 2021, o projeto Mãos Dadas prevê o investimento de mais R$ 500 milhões, que podem destinados para a construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outros. A iniciativa traz benefícios mútuos para estado, prefeituras e para a melhoria da qualidade da educação pública ofertada aos estudantes mineiros. Ele possibilitará a aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos de Anos Iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.

Além disso, com o aumento de matrículas do município, consequentemente haverá aumento do valor total a ser repassado pelo Governo Federal, já que o repasse é proporcional ao número de matrículas. Esses recursos serão cada vez maiores nos próximos anos, a partir da implementação do Novo FUNDEB, que, em 2026, garantirá o recurso de R$ 400 milhões a mais por ano aos municípios mineiros.

Para o Estado, a iniciativa permitirá a concentração de esforços na implementação do Ensino Médio, possibilitando a ampliação do diurno, expansão do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e educação profissional.

Diálogo aberto

Desde que o projeto foi lançado, a SEE/MG vem realizando conversas com as prefeituras mineiras para apresentar todos os pontos referentes ao Mãos Dadas. Cerca de 400 municípios participaram seminários virtuais. Ao todo, 283 prefeitos e 385 secretários municipais se reuniram com a secretária de Estado de Educação Julia Sant’Anna e com representantes da SEE/MG e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Após as reuniões virtuais, representantes das prefeituras também se reuniam com integrantes das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), onde a situação específica de cada município foi tratada.

 

 

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