Documento tem como base as regras estabelecidas na portaria SEE 855/2020
05 de Agosto de 2020
Foi publicada nessa terça-feira (04/08), no Diário Oficial, a Portaria nº 855/2020 que estabelece os procedimentos de gestão e fiscalização da execução dos contratos celebrados pelo Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). O documento padroniza e cria parâmetros específicos para orientar a atuação dos gestores.
Com a publicação da portaria, a Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar, com a colaboração da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios e da Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado preparou o “Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”.
De acordo com Érika Xavier, Diretora de Gestão de Contratos e Convênios da Subsecretaria de Administração, “tanto a Portaria quanto o Manual têm como objetivo orientar a atuação de gestores e fiscais para que eles conheçam e comecem a aplicar os procedimentos”, conta. Para ajudar a entender melhor os procedimentos, a Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar, além do Manual, está preparando formações on-line para os servidores.
O manual, de 50 páginas, apresenta exemplos de como os coordenadores e executores podem tomar decisões, dentro das suas atribuições, considerando as boas práticas, mas sem perder a autonomia. “A gestão e fiscalização eficientes são pressupostos para maior garantia do fiel cumprimento contratual, ou, caso necessário, para que a administração atue prontamente na apuração e saneamento de eventuais irregularidades”, estabelece o documento.
Para acessar o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos basta clicar aqui. Já a Portaria nº 855/2020 pode ser consultada neste link.
