Uncategorised

12 de Novembro dia do(a) Diretor(a) Escolar

: 12 Novembro 2024; 12 Novembro 2024; 12 Novembro 2024

Parabéns Alcieda! Diretora da E. E. Presidente Kennedy - Candeias-MG

: 21 Mai 2024; 21 Mai 2024; 21 Mai 2024

Unimontes abre inscrições para o Prêmio Mulheres em Destaque na Ciência

A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa, promove a segunda edição do Prêmio Mulheres em Destaque na Ciência.

: 28 Dezembro 2023; 28 Dezembro 2023; 28 Dezembro 2023

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Extrato de Edital para Chamada Pública nº 01/2024 – Agricultura Familiar - Caixa Escolar Jovita de Melo Freire

: 28 Dezembro 2023; 28 Dezembro 2023; 28 Dezembro 2023

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Nota de Pesar

: 09 Mai 2023; 09 Mai 2023; 09 Mai 2023

1° Ciclo de Visitas Gerenciais - Semana 2

: 29 Março 2023; 29 Março 2023; 29 Março 2023

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Resolução SEE N° 4,434, 22 de outubro de 2020

Datas de entrega dos Pets

: 23 Outubro 2020; 23 Outubro 2020; 23 Outubro 2020

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Afastamento à aposentadoria

Servidor SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO da E.E.Newton Ferreira de Paiva, município de Santo Antônio do Amparo.

: 02 Outubro 2020; 02 Outubro 2020; 02 Outubro 2020

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Assessoria

Assessorar o Superintendente no desempenho de suas funções, nas atribuições legais necessárias ao exercício de competência do gabinete.

: 08 Julho 2020; 08 Julho 2020; 08 Julho 2020

Inspetoria

Serviço de Inspeção Escolar Campo Belo

Apresentação

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais através da Resolução CEE nº 457 de 30 de setembro de 2009, define a inspeção como “o processo pelo qual a administração do ensino assegura a comunicação entre os órgãos centrais, os regionais e as unidades de ensino, tendo em vista a melhoria da educação” (MINAS GERAIS, 2009).

A Resolução SEE n.º 3428, de 13 de junho de 2017, que estabelece normas para organização e atuação do Serviço de inspeção escolar nas unidades regionais e escolares da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, dispõe que “o Serviço de Inspeção Escolar está diretamente subordinado ao Gabinete da Superintendência Regional de Ensino, estruturando-se em nível central e em nível regional, sendo que sua ação ocorre em nível de unidade escolar” (MINAS GERAIS, 2017).

Na Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, o atendimento aos 12 (doze) municípios jurisdicionados é realizado através dos serviços dispostos na sede, distribuídos em 03 diretorias: Diretoria Educacional (Dire), Diretoria de Pessoal (Dipe) e Diretoria Financeira (Dafi) e “in loco” através do Serviço de Inspeção Escolar (SIE), que é composto de 08 (oito) setores, cada setor com um inspetor responsável, que atende às redes estaduais, municipais e privadas, de um ou mais municípios.

Principais Atribuições do Inspetor Escolar

Orientação, assistência e controle do processo administrativo das escolas e, na forma do regulamento, do seu processo pedagógico;
Orientação da organização dos processos de criação, autorização de funcionamento, reconhecimento e registro de escolas, no âmbito de sua área de atuação;
Garantia de regularidade do funcionamento das escolas, em todos os aspectos;
Responsabilidade pelo fluxo correto e regular de informações entre as escolas, os órgãos regionais e o órgão central da SEE;

Homologar as designações, assinando o Q.I, juntamente com o Diretor da Escola;
Conferir a autenticidade e a exatidão da documentação da escola, referendando-a antes de seu encaminhamento à SR.E.

Organização do trabalho

Realiza Reuniões mensais ordinárias, na Sede da S.R.E, Reuniões para estudos e atendimento de demandas dos setores e plantões extraordinários, quando necessários;
Visitas regulares às escolas: individual, para o trabalho de rotina (Inspeção Regular) ou em conjunto, com o analista em Acompanhamento Pedagógico e/ou atendimentos específicos;
Formação de comissão de trabalho para atender aos casos de Inspeção Especial, tais como: instrução de processos, regularização de vida escolar, autenticidade de documentação, verificação “in loco” para criação, autorização de escola; sindicância, inquérito e outras ações que se fizerem necessárias.

Equipe de Trabalho

Anderson Floriano Bernardes - Coordenador
Christiane de Figueiredo Siqueira Campos
Elaine Christine Lara
Elaine Maria Araújo Freire
Fabiana Reis Garcia de Matos
Lívia Maria Barbosa Bastos
Lucimara de Souza Ribeiro
Maraísa Rodrigues Souza
Marlene Marina de Oliveira Nogueira
Maria Lúcia Pereira
Sulamita Reis Diniz

Fundamentação Legal

Lei 7109, de 13/10/1977 - Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Resolução nº 457, de 30 de Setembro de 2009 - Dispõe sobre a Inspeção Escolar na Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Resolução SEE nº3428, de 13 de junho de 2017. Estabelece normas para organização e atuação do Serviço de Inspeção Escolar nas unidades regionais e escolares da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, 2017.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.487/2021 - Institui Protocolo Orientador do SIE
PORTARIA SEE Nº 142 24-02-2021 - Calendário Operacional

SETORES DE INSPEÇÃO

Setores de Inspeção 2021 - SRE Campo Belo-MG

CONTATO

Anderson Floriano Bernardes

Coordenação Serviço Inspeção Escolar

(35) 3831-9172

Inspetoria Lavras: (35) 3694.4157

sre.cbelo.coordinsp@educacao.mg.gov.br

: 08 Julho 2020; 08 Julho 2020; 01 Dezembro 2021

Assessoria

: 08 Julho 2020; 08 Julho 2020; 08 Julho 2020

Movimentação de Pessoal

- Acesse AQUI o Sistema de Movimentação de Pessoal

- Manual: Sistema de Movimentação

- Confira AQUI as orientações de Movimentação de Pessoal elaborada pela Secretaria de Estado de Educação.

: 08 Julho 2020; 08 Julho 2020; 08 Julho 2020

Objetivos Operacional

De acordo com o art. 52 do Decreto 47.758, de 19/11/2019, as Superintendências Regionais de Ensino têm como competência exercer, em nível regional, as ações de supervisão técnico-pedagógica, administrativa e financeira, de pessoal, de orientação normativa, de cooperação, de articulação e de integração do Estado e Município, em consonância com as diretrizes e políticas educacionais, com atribuições de:

I – promover a coordenação e implantação da política educacional do Estado;

II – orientar as escolas estaduais na elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos educacionais, integrando as suas ações e as dos seus municípios;

III – planejar, coordenar, acompanhar e controlar as atividades relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

IV – fomentar e acompanhar a celebração e a execução de convênios, contratos e termos de compromisso;

V – aplicar as normas de administração de pessoal, responsabilizando-se pelo seu cumprimento;

VI – orientar a gestão de recursos humanos, observando a política e as diretrizes da Administração Pública estadual e federal, no que couber;

VII – coordenar as ações de avaliação de desempenho e do desenvolvimento de recursos humanos, no âmbito de sua jurisdição, em consonância com as diretrizes e políticas educacionais do Estado;

VIII – organizar, distribuir e registrar em ata, os setores de Inspeção Escolar que agrupam escolas de uma ou mais localidades, estabelecendo critérios complementares para atribuição dos setores de trabalho;

IX – coordenar e promover a produção de dados e informações educacionais.

Parágrafo único – As SREs, para cumprimento de suas competências e atribuições, poderá organizar os seus processos de trabalho internamente por meio de ato normativo do Secretário.