Número do Termo de Compromisso TC: 1018061/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de serviços notariais de registros de ata e do Estatuto da Caixa Escolar.
Prestador de Serviço: CARTÓRIO DE REGISTRO CARTÓRIO ESPADA – REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE BOM SUCESSO-MG.
Justificativa da contratação por inexigibilidade: único cartório autorizado no município para realizar esse tipo de prestação de serviços notariais.
Condições da contratação: o serviço deverá ser prestado e concluído dentro do prazo máximo de quinze dias, contados da data da protocolização dos documentos.