Número do Termo de Compromisso TC: 1018957/2024.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: OBJETO: Contratação de serviços notariais de registros da ata da eleição dos novos membros do Conselho Fiscal da Caixa Escolar para mandato de 4 anos.
Prestador de Serviço: Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Candeias - MG.
Justificativa da contratação por inexigibilidade: único cartório autorizado no município para realizar esse tipo de prestação de serviços notariais.
Condições da contratação: o serviço deverá ser prestado e concluído dentro do prazo máximo de quinze dias, contados da data da protocolização dos documentos.