Número do Termo de Compromisso TC: 1018951/2024.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de serviços notariais de cartório para registro da Ata de Exoneração do Diretor e Ata de Posse do novo Diretor.
Prestador de Serviço: Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Campo Belo - MG.
Justificativa da contratação por inexigibilidade: único cartório autorizado no município para realizar esse tipo de prestação de serviços notariais.
Condições da contratação: o serviço deverá ser prestado e concluído dentro do prazo máximo de quinze dias, contados da data da protocolização dos documentos.
