Documento estabelece que a contagem do prazo só valerá a partir da publicação da convocação para perícia médica

 17 de Abril de 2020

 A contagem do prazo para que os mil professores nomeados em 12 de março para atuar na rede pública estadual de ensino tomem posse ficará interrompida. A medida foi publicada do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16/04) na Resolução 10.153, assinada em conjunto entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).

A decisão foi tomada considerando o estado de calamidade pública em Minas Gerais, provocado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecido no decreto do governador Romeu Zema, publicado em 15 de março.

As nomeações são referentes ao edital nº 07/2017 e contemplam vagas em municípios de todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais (SREs). O prazo para posse seria de trinta dias da publicação da nomeação.

De acordo com o texto da resolução, “a contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir a publicação do ato de convocação para a perícia médica admissional, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão”.

Os beneficiados pela decisão fazem parte do primeiro lote de nomeações publicadas em 2020, todas para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB), de diferentes disciplinas.

Dentro da política de valorização profissional, com a publicação dessa nova listagem em março deste ano, a SEE já alcança mais de 3.900 nomeações de novos servidores efetivos, desde o início desta gestão, para atuarem na rede estadual.

No ano passado, foram publicados três lotes de nomeações. O primeiro deles ocorreu em agosto, quando foram feitas mil nomeações. Ainda no último ano, em outubro, outras duas listagens de chamamento dos aprovados foram publicadas no Diário Oficial.