Vencer barreiras e preconceitos para retornar ao mercado de trabalho não é uma tarefa fácil para ninguém, principalmente para as pessoas privadas de liberdade, que precisam de uma oportunidade para recomeçar, muitas vezes, do zero. 

Nessa travessia, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais(SEE/MG) tem sido uma grande aliada. Só em 2022, cerca de 330 estudantes privados de liberdade, entre detentos e acautelados das unidades socioeducativas, de diferentes regiões de Minas, se formaram pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Novos Caminhos. 

Por meio da Coordenação Geral de Educação Integral e Profissional da SEE/MG, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança de Minas Gerais(SEJUSP), o programa do governo federal oferta qualificação e formação profissional aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e/ou privação de liberdade. 

As capacitações são realizadas nas escolas da rede estadual de ensino, de todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino(SREs), em diferentes regiões do estado. 

“A oferta de educação profissional às pessoas em privação de liberdade é uma oportunidade de resgate da cidadania, na medida em que propõe, não só o desenvolvimento de habilidades e competências fundamentais à formação humana, como a qualificação profissional desses estudantes com vistas à sua inserção no mercado de trabalho”, explica a Coordenadora Geral da Educação Integral e Profissional da SEE-MG, Andréa Botelho. 

Em 2019, houve a repactuação da parceria com o Governo Federal, para execução do projeto em Minas de 2019 a 2023. Para o desenvolvimento do projeto nestes anos foram investidos mais de R$ 70 milhões, ampliando a oferta de cursos profissionais para cerca de 40 mil vagas, entre cursos de qualificação profissional (FIC) ou cursos técnicos ofertados de forma concomitante, subsequente e integrada no Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).  

Cursos ofertados

Por meio da parceria, são ofertados pelo Pronatec, cursos do eixo tecnológico de Informação e Comunicação,  para formar e preparar jovens e adultos para os desafios e oportunidades que surgem com a expansão das tecnologias digitais. Em alinhamento com os saberes e fazeres que geram riqueza e desenvolvimento, são os cursos tecnológicos de Recursos Naturais e Turismo, Hospitalidade e Lazer. Além disso, outros eixos tecnológicos somam-se a esta lista, como os de Ambiente e Saúde, Gestão e Negócios, Segurança, Controle e Processos Industriais, Produção Alimentícia, entre outros. 

“Temos sempre que ressaltar a importância da qualificação e certificação profissional no sistema prisional, visto que, é papel da Polícia Penal custodiar e ressocializar. Não há mecanismos mais eficazes do que a educação e o trabalho para garantir chances significativas de empregabilidade na vida, pós cárcere, como é o caso do PRONATEC (Novos Caminhos). É um pilar fundamental no desempenho do nosso papel enquanto agente público”,  destacou o diretor- geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado. 

Já a Superintendente de Humanização do Atendimento do Depen-MG/Sejusp, Ana Paula de Almeida Vieira Dolabella, avaliou que a capacitação é importante não só para o egresso, mas também para o mercado de trabalho.  

“A oferta profissionalizante no cárcere é uma oportunidade para habilitar trabalhadores jovens e adultos para atendimento à demanda do mercado de trabalho, com o devido preparo para oportunidades que os possibilitem trilhar novos caminhos”, ressaltou. 

Pronatec 

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi instituído pela Lei Federal nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Apresenta como finalidade a ampliação da oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Prevê entre suas ações de desenvolvimento, o fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de educação profissional por meio da Bolsa Formação.