O Governo de Minas não tem medido esforços para proteger as escolas do estado de possíveis ameaças de violência. O próximo passo será o acompanhamento e a participação em audiência pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, agendada para a próxima quarta-feira (19/4).

A audiência será transmitida ao vivo para todos os interessados e vai discutir o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, lançado pelo governo federal em 11/4.

A agenda sucede o anúncio do governo estadual sobre a adoção de novas medidas para prevenção e fortalecimento da rede de proteção às escolas de Minas, feito durante visita do governador Romeu Zema à Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) na última quarta-feira (12/4).

A audiência visa esclarecer dúvidas sobre como apresentar projetos no edital federal e garantir recursos que vão custear o incremento da segurança nas unidades escolares. O edital soma R$150 milhões, valor retirado do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que será disponibilizado aos estados e municípios – que têm competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. Confira o edital, na íntegra, aqui.

De acordo com o edital, os projetos podem incluir compra de equipamentos, viaturas e outros itens para fortalecer a atuação do poder público e respectivas forças de segurança.

Novas ações em Minas

Ao longo dessa semana, o Governo de Minas reforçou e anunciou medidas de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção nas escolas, como a adoção de novo protocolo de acesso aos prédios escolares, que vai tornar obrigatória a identificação e autorização para a entrada de visitantes nos espaços; a criação de canal de comunicação direto entre os diretores de escolas e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a criação do Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, que também irá atuar no desenvolvimento e aprimoramento do protocolo de acesso às unidades de ensino.

Formado na última segunda-feira (10/4), o Núcleo Interinstitucional conta, além do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Polícia Militar de Minas Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).

Também aliada à prevenção da violência, a Polícia Militar deu início à Operação de Proteção Escolar (Operação Atena). A ação, de natureza preventiva, tem a intenção de intensificar a rede de proteção às unidades de ensino públicas e privadas de todo o estado – em cinco dias, a PMMG já visitou mais da metade das escolas da rede estadual. O Governo de Minas também vai entregar 127 viaturas para o fortalecimento da rede de proteção às unidades de ensino.

Investimentos

O Governo de Minas vem realizando aportes para melhoria da segurança das escolas. Desde 2022, estão sendo investidos R$ 48 milhões para que todas as escolas da rede estadual instalem sistema de segurança por videomonitoramento e alarme. A ferramenta já está instalada em 75% das escolas estaduais. As outras unidades restantes estão em fase de conclusão das contratações e instalações. Vale lembrar que a rede estadual de ensino de Minas Gerais, segunda maior do país, conta com mais de 3,4 mil escolas.

O sistema de videomonitoramento contempla um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para vigilância e monitoramento remoto e sensores de presença com alarmes sonoros 24 horas por dia e 7 dias por semana, monitorados pela empresa responsável pela prestação do serviço, e que também é acompanhada pela gestão da escola. Em 2023, estão sendo investidos mais R$ 35 milhões para a manutenção dos sistemas de segurança.

Apoio psicológico

Em 2022, a SEE-MG criou o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) e contratou 460 psicólogos e assistentes sociais que realizam um trabalho itinerante por meio de palestras e oficinas, em diálogo constante com a comunidade escolar. O objetivo é auxiliar a gestão e os profissionais da educação na resolução de conflitos, na identificação de situações de vulnerabilidade em relação aos estudantes, e na promoção de ações que cooperem para a melhoria do ambiente escolar.

O trabalho do psicólogo nos núcleos consiste em acompanhar o ambiente escolar e participar do processo pedagógico, sem realizar uma atuação clínica. Cabe ao assistente social garantir orientações para a comunidade escolar quanto ao respeito e clareza dos direitos e deveres individuais e coletivos, com foco na melhoria das relações de ensino e aprendizagem.

Outra ação da SEE-MG é o “Programa de Convivência Democrática’, que contempla protocolos que normatizam os procedimentos a serem adotados na rede estadual de ensino em casos de violação de Direitos Humanos.

Em parceria com outros órgãos, fortalecendo as políticas de cooperação e de rede de proteção social básica, a secretaria busca instrumentos e mecanismos para que a escola construa processos de mediação de conflitos, como a Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc), projeto da Defensoria Pública.

Destaca-se, também, a parceria firmada com o MPMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para a formação de núcleos de resolução de conflitos, no âmbito do Programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NOS).

Parceria com a PMMG

Em parceria com a PMMG, a SEE/MG está destinando, desde 2021, R$ 33 milhões aos programas Patrulha Escolar e Proerd, com previsão de atendimento a mais de 1,1 mil escolas, contemplando 150 mil estudantes da rede estadual de ensino.

A união de esforços entre a secretaria e a polícia tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais seguro, por meio da adoção de medidas preditivas à violência, em especial ao consumo e tráfico de drogas. Os recursos são para aquisição de viaturas, equipamentos, treinamentos, materiais didáticos, dentre outros.

A PMMG atua rotineiramente no ambiente escolar por meio do Proerd para preparar os jovens a se tornarem cidadãos responsáveis por uma abordagem de formação humanista, enquanto a Patrulha Escolar consiste em rondas preventivas no entorno das unidades de ensino e o Progea estimula alunos do 4º ano do ensino fundamental a adotarem medidas de bom comportamento socioambiental, e que contribuam para a prevenção, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida.