Medida foi aprovada este mês em reunião do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)
24 de Junho de 2020
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do concurso para os cargos de especialista em educação básica e professor de educação básica para servidores atuarem na SEE. A decisão foi aprovada nessa terça-feira (23/06) durante reunião do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). As nomeações são referentes ao edital nº 07/2017 e contemplam vagas em municípios de todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais (SREs).
Dentro da política de valorização profissional, a SEE já alcança mais de 3.900 nomeações de novos servidores efetivos, desde o início desta gestão, para atuarem na rede estadual. Com isso, os profissionais aprovados no concurso que ainda não foram convocados para ocupar vagas da SEE/MG ainda têm chance de ser chamados para compor o quadro da rede estadual de Educação pelos próximos dois anos.
No ano passado, foram publicados três lotes de nomeações. O primeiro deles ocorreu em agosto de 2019, quando foram feitas mil nomeações. Ainda no último ano, em outubro, outras duas listagens de chamamento dos aprovados foram publicadas no Diário Oficial.
Em 12 de março deste ano, o governo de Minas e a SEE já haviam publicado mil nomeações do concurso 07/2017. Mas, devido à pandemia da Covid-19, em 17 de abril, a contagem do prazo para que os que foram chamados na mais recente lista tomassem posse foi interrompida. A medida foi publicada do Diário Oficial do Estado em 16 de abril, na Resolução 10.153, assinada em conjunto entre a Secretaria de Estado de nesta quinta-feira Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).
A secretária de Educação de Minas, Julia Sant’Anna, comemorou a decisão. Segundo ela, a medida contribui com a intenção da atual gestão de incrementar e valorizar a qualidade da educação no estado. “Nesse cenário de pandemia, a Secretaria entende que é de extrema importância essa medida que garante o trabalho desses profissionais que foram selecionados por concurso e que já vinham sendo chamados. Desde o ano passado essa gestão adotada essa política de valorização do servidor, inclusive com quase quatro mil profissionais já nomeados”, disse.
Com essa medida de extensão do prazo, a SEE garante a política de nomeação dos servidores que vinha sendo adotada. O cronograma pactuado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) era de nomeação de oito mil novos servidores até julho, mas que devido ao atual cenário teve que ser interrompido. Com o novo prazo será possível dar continuidade.
Segundo o secretário de Governo, Igor Eto, a medida busca evitar que a seleção, realizada em 2018, perca a validade. "O governador determinou a prorrogação do prazo para que os profissionais aprovados e classificados no concurso não sejam prejudicados”, frisa. A prorrogação deve ser publicada no Diário Oficial ainda esta semana.
