Foi publicada nesta quarta-feira (24/4), no Diário Oficial de Minas Gerais (IOF), a lista de servidores contemplados com o segundo lote do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), do mês de abril, com 260 atos. No dia 3/4 foram publicadas também 199 concessões do mesmo benefício para contemplar os servidores da pasta que cumpriram os requisitos exigidos na carreira.

A iniciativa faz parte da política de valorização, implementada pelo Governo de Minas, desde o início da gestão do governador, Romeu Zema, que já realizou uma série de ações para atender aos servidores e promover melhorias na rede estadual. Os nomes podem ser consultados neste link: ATO Nº  978.

Além do Adicional de Valorização, foram publicadas também, no dia 13 de abril, novas concessões de progressão e promoção da carreira dos servidores da educação estadual. Foram 1.739 nomes contemplados com promoção e 3.839 com progressão. 

Só em 2024, somam-se um total de  38.421 benefícios concedidos de promoção e progressão para atender os educadores. 

“Este é o nosso objetivo, reconhecer e valorizar os servidores e, com isso, fortalecer o quadro de pessoal da pasta para que Minas continue a ofertar um ensino público de qualidade aos estudantes mineiros”, destacou a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia Ribeiro. 

Para concessão de promoção é preciso consultar as páginas de 45 a 59 e, para progressão, de 19 a 45. Já para verificar a relação nominal dos contemplados com o Adveb, o servidor deverá acessar o Ato 978, na página da educação, neste link.  

Plano de carreira

O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica foi estabelecido pela Lei n° 15.293/2004. A diretriz define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da SEE/MG, por meio de progressões e promoções.

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais).

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira. Os critérios para concessão se dão por estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua promoção anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.

Importante lembrar que para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar sempre atualizados. Essa atualização cabe às 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), que coordenam as escolas da rede. 

Adveb

O Adveb é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento básico do servidor efetivo, a cada cinco anos de efetivo exercício.