A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), por meio da Subsecretaria de Ensino Superior, está realizando, em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEE/MG), a atualização da Resolução 469/19, que estabelece normas relativas à regulação do Sistema Estadual de Ensino Superior de Minas Gerais.

Para que o processo seja democrático e transparente, foi realizada, na última semana, uma reunião virtual com representantes das instituições de educação pertencentes ao Sistema Público Estadual de Ensino Superior.

O CEE/MG, junto com a SEE/MG, é o responsável por elaborar a regulamentação e as normas do Sistema. A Secretaria tem ainda a atribuição de avaliar os cursos que são ofertados pelas entidades. A subsecretária de Ensino Superior, Augusta Fagundes, destacou a importância do diálogo para a construção do documento. “Foi um encontro muito produtivo e todas as instituições afirmaram que se sentiram consideradas em participar dessa mudança na legislação. Isso mostra o empenho da SEE/MG em ouvir as instituições na melhoria da regulamentação e da qualidade do ensino”, afirmou a subsecretária.

A participação das entidades no debate sobre a atualização da Resolução também foi destacada pelo reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Antônio Alvimar. “Foi a primeira vez que as instituições foram chamadas para analisar e discutir uma nova proposição para o Sistema Estadual de Ensino, principalmente no que se refere aos processos de credenciamento, recredenciamento de instituição, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos”, relatou o reitor. Já a chefe do Instituto de Criminologia da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol), Elisabeth Dinardo Abreu, pontuou que o encontro também foi propício para conhecer as outras instituições e fomentar parcerias.

Participaram da reunião representantes da Escola Judicial Militar Edésio Fernandes; Unimontes; Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg); Academias de Polícia Militar e dos Bombeiros; Fundação João Pinheiro; Acadepol; Escola do Legislativo de Minas Gerais; Escola do Tribunal de Contas Pedro Aleixo; Escola do Ministério Público de Minas Gerais; Escola de Saúde Pública e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).

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